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Acta Assembleia - Geral
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ACTA NUMERO XV

 

  Aos 26 dias do mês de Novembro de 2017reuniu a Assembleia-geral Ordinária de Comproprietários da AUGI FF 45 e FF 46 com a convocatória e ordem de trabalhos abaixo referida. A reunião decorreu na sede da Associação de Moradores da Flor da Mata 1, sita na Rua Mª. Augusta Bordalo Pinheiro, lote 364, Urbanização Flor da Mata 1, 2865-126 Fernão Ferro, Conselho do Seixal; estiveram presentes comproprietários representantes de 112 lotes.

Após terem aguardado a meia horal legal e após apresentação e discussão de cada ponto da ordem de trabalho, os comproprietários presentes deliberaram o seguinte:

 

Ordem de Trabalhos

 

1.         Apresentação do Relatório de Actividades 2016.

2.         Aprovação das Contas de 2016.

a)         Apresentação de contas

b)         Relatório / parecer da comissão fiscalização

c)         Discussão e votação

3.         Informações sobre o estado dos processos de expropriação da A33.

4.         Apresentação e Ratificação da proposta de loteamento.

5.         Eleger os membros da Comissão de Administração e Fiscalização.

6.         Informações Gerais.

 

Tendo sido dado inicio à Assembleia pelas 15H 32 minutos, o Presidente da AUGI propôs que a mesa da Assembleia fosse composta pelos mesmos elementos da Mesa da Assembleia da Associação tendo tal proposta sido aprovada por unanimidade, assumindo a presidência da Assembleia o comproprietário Drº Gameiro Fernandes e como 1º Secretário o Comproprietário Sr Jorge Cardoso e como 2ª secretário o Comproprietário Sr. Germano Casas.

 De seguida o presidente da Mesa da Assembleia Geral informou a Assembleia de que se encontravam presentes dois elementos de segurança contratados para evitar as perturbações ocorridas nas Assembleias anteriores e solicitou  autorização para se proceder à gravação áudio e vídeo da Assembleia tendo tal autorização sido aprovada por unanimidade.

Passando-se de imediato ao ponto 1 da ordem de trabalhos, que se iniciou com a apresentação do Relatório de Actividades 2016 que foi lido pelo Vice-Presidente Sr Fernando Brito Ferreira.

                Passou-se ao ponto 2 da ordem de trabalhos tendo sido dada a palavra ao Sr Fernando Chorão tesoureiro da Administração para a apresentação das contas de 2016, após essa apresentação foi lido o Relatório/parecer da Comissão de Fiscalização  pelo Presidente Sr. Vaz Alves, tendo as mesmas de seguida sido certificadas pela Dra Alexandra Caetano em representação do Dr. Lino Correia.

                Após apresentação verbal e não tendo sido colocada nenhuma questão em relação às contas de 2016, passou-se à sua votação tendo as mesmas sido aprovadas por unanimidade.

                Encerrado o ponto 2 da ordem de trabalhos passou-se ao ponto seguinte tendo sido dada a palavra ao Dr Ricardo Reis que forneceu informações sobre o estado dos processos de expropriação da A33, tendo informado os presentes de que os valores que se está a discutir no tribunal, e que são entendimento dos peritos são abaixo dos valores previstos e propostos em sede de concertação amigável, e relembrou os presentes que se não tivesse havido oposição por parte dum grupo de comproprietários a entidade expropriante teria aceite pagar as indemnizações nessa altura.  Relembrou ainda que a posição da Augi como parte interessada no processo expropriativo decorre duma decisão da assembleia de comproprietários que por unanimidade dos presentes entende que, seja qual for o valor da expropriação deverá ser pago à compropriedade, e se o tribunal entender entregar o valor a cada um dos comproprietários, esse valor deverá ser entregue por estes à Augi, com o propósito de serem realizadas as obras em falta decorrentes desta expropriação e que são, infelizmente da responsabilidade da Augi. Para além dos mais os processos judiciais desta natureza são muito demorados, e logo que haja decisões finais dar-se-á conhecimento a todos.

De seguida passou-se ao ponto 4 da ordem de trabalhos “Apresentação e ratificação da Proposta de loteamento” tendo sido dada a palavra ao  Sr Arquitecto que fez uma exposição sucinta das alterações efectuadas ao projecto por imposição camarária e a necessidade de que a mesma seja ratificada, de seguida foi dada a palavra ao Sr Eduardo Godinho que no uso da mesma informou das diligências efectuadas junto da Câmara para a manutenção dos passeios bem como as vias de comnunicação de crucial importância para a Urbanização, e que estas diligências levaram à adequação do  projecto à nova realidade.

Colocada à discussão e não tendo sido colocadas questões foi a proposta de loteamento colocada à votação tendo a proposta sido aprovada por unanimidade

De imediato passou-se ao ponto 5 da ordem de trabalhos “Eleger os membros da Comissão de Administração e Fiscalização”, tendo pelo Sr Presidente da Mesa da Assembleia perguntado se existia alguma lista concorrente, sendo por parte da actual direcção poposta para o exercício do cargo os elementos que compõem a Direcção da Associação Flor da Mata 1 e o Conselho Fiscal composta da seguinte forma:

 

Comissão de Administração:

 

Presidente – Eduardo M. A. Godinho

Vice-Presidente – Fernando J. B. Ferreira

Tesoureiro – Fernando J. T. C. Santos

1º Secretário – Diamantino G.  Brás

2º Secretário – Vasco de Jesus Pais

1º Vogal – Joaquim Gouveia dos Santos

2º Vogal – Vitor Manuel Mendes Santos

 

Comissão de Fiscalização:

 

Presidente – José A. Vaz Alves

1º Secretário – Paulo A. Paiva

2º Secretário – José João S. Santos

 

Sendo a única lista concorrente denominada Lista A foi colocada a mesma à votação sendo mandatadas, por unanimidade, a Direcção da Associação e o Conselho Fiscal da Associação Flor da Mata I, para exercerem as funções de Comissão de administração e Comissão de Fiscalização.

Por fim deu-se inicio ao ponto 6 da ordem de trabalhos “Informações Gerais” tendo o Presidente da Administração tomado a palavra após o que foi pedida a palavra pelo proprietário dos lotes 60, 136 e 138, que levantou a questão de lhe estar a ser cobrada uma divida indevida, em resposta o Sr. Presidente respondeu que, quanto às areas de cedência injetadas na propriedade só é possivel a sua resolução quando a administração controlar  a totalidade das areas dos prédios, situação que não se verifica enquanto existir por parte do Sr. Modesto a recusa de as entregar, principalmente no que respeita às procurações irrevogáveis que serviram para o efeito, acrescentou, que não se pode inventar soluções, no caso de haver necessidade urgente em resolver, a resolução passa pela via do direito a regresso, tal como previsto na lei 91/95.

O proprietário dos lotes 159 e 160 levantou a questão da utilidade da realização de um plano de actividades para o ano corrente, pelo Sr Presidente, foi respondido não ser possível nesta fase, dado que as actividades da Adminstração não dependem da vontade desta, mas sim, de outras entidades.

Dada a palavra ao proprietário dos lotes 245 e L8 e 211 e 213 que colocaram questões sobre os pagamentos e sobre os lotes onde se encontram implantados os postes de Alta tensão tendo sido pelo Sr Presidente esclarecido que os postes não estão implantados sobre lotes mas a sua retirada vai permitir a sua criação e que a sua posterior venda pagará os custos agora adiantados pelos comproprietários.

Não sendo colocada qualquer pedido de esclarecimento, nada mais haver a discutir ou deliberar, foi a assembleia-geral ordinária dada por encerrada pelas 17H28.