Exposição enviada ao Presidente, após entrega da ultima alteração ao Plano

Flor da Mata, 27/05/2019

Presidente da Câmara Municipal do Seixal

Ex.mo Senhor Joaquim Santos,

37 anos passados desde a sua génese em 1982, 22 anos após a aceitação do P.Pormenor em 1997, com 80% das infraestruturas aceites e executadas com a colaboração da C.M.S., com habitações construídas na sua grande maioria com licenças aprovadas, durante muitos anos penalizados com a condicionante referente à indefinição do IC32 atual A33, situação que serviu de justificação para a não resolução de um problema que afeta o Concelho e em especial estas pessoas.

Com a definição e execução da A33 em 2011, foi levantada a condicionante e criaram-se expetativas de que finalmente estariam reunidas condições para a resolução rápida do Plano, sujeito à correção
consequente da alteração do traçado da via.

Com a entrada em vigor do novo PDM em 2015, renovaram-se as expetativas, agora na modalidade de Projeto loteamento, aquilo que se esperava ser o alvo principal de apreciação era as situações inerentes à alteração forçada do Projeto, pois tudo o resto já tinha sido aceite e apreciado no passado.

Contráriamente às expetativas, o Projeto tem-se arrastado nos últimos 4 anos com pareceres negativos, fruto da análise exaustiva no seu todo, esquecendo o histórico processual desta área e aquilo que deveria ser a vontade expressa de ser “parte da solução”.

Na medida em que este facto se foi tornando uma evidência e apesar de em cada novo parecer, novas
situações estarem sempre a surgir, é nossa perceção de que por parte dos eleitos existe a tal vontade de ser parte da solução.

Facilmente se pode constatar através duma consulta aos pareceres técnicos das incongruências
apresentadas por estes, longe de procurarem fazer parte da solução. Não é pedido a estes, que assumam aquilo que não lhes compete assumir, o que lhes é pedido é que sejam sérios e que emitam pareceres de forma a que quem tem o poder de decidir, o faça em consciência e com conhecimento da realidade.

Não nos enganemos, temos a noção de que tecnicamente e se não tivermos em consideração o histórico, o projeto arrastar-se-a eternamente, pois em termos de legalidade é sabido que todos os dias estão a sair leis diferentes, por consequência, já à muito que chegamos à conclusão de que a viabilidade do projeto passa por uma decisão política e não técnica.

Por todo o exposto a pergunta que se impõe é, para quando a resolução do nosso projeto de Loteamento?

Quantos mais anos são necessários para que os eleitos cheguem às mesmas conclusões que nós?

Quantos mais anos são necessários para a Autarquia começar a resolver os problemas das pessoas ?

Todas estas questões carecem duma resposta rápida e séria, acabamos de dar entrada a mais uma
alteração ao projeto e esperamos que finalmente estejam reunidas condições para a sua aprovação, pois caso contrário esta Administração não terá condições para prosseguir e irá propôr à Assembleia de Proprietários a suspenção da AUGI, entregando a responsabilidade à Autarquia.