Assunto: Analise dos perfis transversais dos arruamentos da Flor da Mata I

Referência: I.N. 182/14

Exmo. Senhor,

Digníssimo Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos,

Na sequência do documento em referência, atento o conteúdo da decisão por ele veiculada, serve o presente para comunicar a vossa excelência as diligências efetuadas pelos órgãos diretivos da AUGI FF-45/FF-46, bem como da decisão unanimemente tomada em reunião de direção desses órgãos, efetuada em 04FEV2015.

A decisão unilateral, fundamentalista, de condicionar a aprovação do projeto de reconversão à demolição da totalidade dos muros edificados, pela razão de que devem recuar, alguns centímetros, relativamente ao seu posicionamento atual que, alegadamente, não cumpre com o normativo em vigor, merece-nos os seguintes comentários:

§      A maioria dos muros existentes na urbanização, salvo os raros casos de deliberado abuso, atempadamente comunicados pela Direção e que são do conhecimento dos órgãos competentes da CMS, foram edificados no estrito cumprimento do projeto existente, tendo obtido o necessário licenciamento por parte da Câmara;

§      Relativamente ao projeto inicial, houve uma alteração, comunicada por carta dirigida a todos os comproprietários, por parte do ex-presidente da AMFM 1, Sr. Modesto Veja Veiga, na qual se vangloria de ter conseguido o acordo de técnicos da CMS para substituir a pedra dos passeios por lajetas de betão e ter sonegado uma lajeta em todos os muitos quilómetros de passeios de arruamentos da urbanização, o que, segundo opinião do Sr. Modesto, representou a poupança de muitos milhares de escudos a todos os comproprietários. Nessa carta não divulga os nomes dos técnicos envolvidos, nem esclarece as condições “contrapartidas” que levaram à conclusão do acordo – contudo, o Sr. Modesto poderá, de livre vontade ou devidamente motivado, fornecer todos os detalhes da operação;

§      De facto, as lajetas (com cerca de 15 centímetros de largura e 18 de comprimento) sonegadas pelo Sr. Modesto, com o beneplácito dos anónimos responsáveis da CMS, são a causa do incumprimento da largura regulamentar dos passeios que agora são a causa desta desconformidade;

§      Dada a coerência dos critérios de análise e posição da Direção da AMFM 1, ao longo dos anos, na emissão de pareceres aos múltiplos pedidos de licenciamento para edificação de muros, relativamente ao projeto existente, torna-se inviável justificar, perante os comproprietários, a necessidade de demolir os muros existentes, pois essa postura iria colocar em causa a confiança dos comproprietários nesta Direção e, por conseguinte, a manutenção do prestígio e credibilidade destes cidadãos perante a comunidade – poderá colocar-se até a hipótese de que a revogação de pareceres favoráveis, anteriormente emitidos, de acordo com o projeto existente, leve a eventuais pedidos de indemnização por parte dos respetivos proprietários.

Presente o que precede, esta Direção reuniu para analisar a situação e, após consulta informal a alguns comproprietários que, confrontados com a situação, se recusaram, liminarmente, a demolir os seus muros, decidiu, por unanimidade de todos os órgãos diretivos da AUGI FF-45/FF-46, o seguinte:

Ø       Convocar uma assembleia geral de comproprietários para esclarecimento da situação e votação de uma proposta de decisão, já unanimemente acordada por todos os elementos da Direção, com as seguintes linhas de ação:

1.    Apresentar a demissão coletiva dos elementos da Direção, pelas razões supra referidas;

2.    Suspender o processo de reconversão das AUGI FF-45/FF46, por impossibilidade de cumprir as exigências do Pelouro do Urbanismo da CMS;

3.    Fechar as instalações da AMFM 1 e entregar a respetiva chave nos serviços da CMS, a fim de que assumam a responsabilidade por este espaço comum dos comproprietários;

4.    Entregar na Câmara Municipal do Seixal, junto com as chaves da sede da Associação, uma cópia da ata desta Assembleia.

Anexo : Carta enviada a compropriedade pelo responsável da execução dos passeios

Flor da Mata 1, 11 de fevereiro de 2015,

Com os melhores cumprimentos,

Administração Conjunta das AUGI FF45 e FF 46