Carta enviada as E.P. em 22/01/2010

 ASSUNTO: Expropriações

Administração Conjunta da Augi FF- 45 e FF-46, -Flor da Mata 1, com sede social na Rua Maria Augusta Bordalo Pinheiro, Lote 364, 2865-126 Fernão Ferro, vem expor e requerer a V. Exa o seguinte:

 - como é do conhecimento público foi definido um novo traçado do IC32;

- como é do conhecimento público o Processo de Reconversão da área correspondente à Flor da Mata I, encontra-se a aguardar essa definição há já vários anos, com atrasos de duas décadas pelo menos, tendo junto da Câmara Municipal do Seixal o Proc. Nº 58/A/83;

 - com todos os prejuízos daí decorrentes para o processo em si, e para todas as famílias de comproprietários que lá residem, que têm altamente limitado o exercício do seu direito de propriedade, bem como o de urbanizar e construir naquela área; 

- entretanto, tivemos conhecimento de que existem já contactos por parte dum organismo (que desconhecemos) junto de alguns comproprietários no sentido de serem iniciadas “expropriações”?

 - como o processo é colectivo e vigora a compropriedade (cada interessado é detentor duma quota indivisa da propriedade), com a definição do novo traçado e do respectivo projecto de execução da via IC32, o processo de reconversão irá sofrer alterações no sentido de redeslocalizar os “lotes” afectados, por forma a que os interessados sejam mudados para outras zonas dentro da urbanização;

 - a eventual  expropriação afecta os interesses colectivos, nomeadamente no que respeita à execução de novos projectos bem como a execução de infra-estruturas para servir os novos lotes a criar, bem como interesses privados, nomeadamente por causa de benfeitorias constituídas nas áreas a expropriar.              Assim, como o processo de reconversão é um processo colectivo atenta a compropriedade entre todos, pois todos os proprietários são detentores de avos; 

- para que não se agravem ainda mais os prejuízos para o processo de reconversão, solicita-se a V. Exas o obséquio de ser dado conhecimento à comissão de administração da AUGI, das respectivas diligências, caso as haja, a fim de acompanhar na parte que lhe respeita, o processo de expropriações; 

- Bem como se solicita a confirmação, em planta, do projecto de execução, correspondente ao traçado definitivo da referida via, IC32; A fim de podermos conferenciar sobre estas questões, solicita-se ainda uma reunião com V. Exa o quanto antes.

 Cientes da Vossa melhor atenção a este assunto, subscrevemo-nos, de V. Exa,  

                                                                                        Com os melhores cumprimentos,