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Reconversao Urbanistica Flor da Mata 1 PDF Imprimir E-mail
De AMFM I   
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Reconversao Urbanistica Flor da Mata 1
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Decorreu no dia 4 de Abril 2009 um encontro entre Dirigentes de Associações de Moradores e Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) promovido pela Direcção da Associação de Moradores Flor da Mata 1, com a colaboração do Gabinete da  Dr.ª Arminda Neto

Para o presidente da Associação, Eduardo Godinho, “este encontro partiu da necessidade de uma relação estruturante entre as AUGI para ultrapassar as dificuldades, aproveitando as experiências de todos. Actualmente estamos demasiado dispersos e temos de pedir ajuda a outras entidades, o que não tem sido suficiente, em especial porque estamos numa altura de mudança.
 É preciso união para falarmos a uma só voz, e que se assumam resoluções destes casos, para melhorar o que for possível, face também às novas exigências que são cada vez mais difíceis de cumprir.”

Segundo Eduardo Godinho, “ é essencial formar uma equipa com argumentos válidos, que se empenhem e que façam ouvir os nossos problemas, porque não podemos ser lembrados apenas de quatro em quatro anos ou ser tratados como cidadãos de segunda. Que este primeiro encontro possa ser o primeiro de muitos e que possam vir a fortalecer as associações assoladas pela clandestinidade. É preciso criar dinâmicas para conseguir soluções. E também sabemos que é preciso muita esperança, e se não fosse isso, já há muito que teríamos sucumbindo.”

O interesse deste encontro manifestou-se pela sua duração, e pelo número de participações dos presentes que quiseram apresentar os seus casos particulares, o que levou o encontro, que se iniciou durante a tarde, a prolongar-se pela noite.
“Há muito a fazer”

A primeira intervenção esteve a cargo de Carlos Pereira, presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, que lembrou não se tratar este “do primeiro encontro sobre o tema, uma vez que desde a década de oitenta que têm decorrido vários” e que fez ainda um pequeno historial da reconversão urbana em Fernão Ferro desde a década de setenta, e do trabalho realizado pelas comissões de moradores.
“Por vezes sentimos que o trabalho com algumas associações tem sido infrutífero e até negativo, mas é necessário continuar sempre, e a Junta de Freguesia, a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal têm sido parceiros muito importantes para resolver estas situações.”
Carlos Pereira informou ainda que “no próximo dia 29 de Maio, a partir das 21h30, no Auditório da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, terá lugar um encontro sobre a temática das áreas urbanas de génese ilegal”.

José Alexandrino, assessor do presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, salientou que o problema das AUGI “é uma questão muito actual que não se cinge à Margem Sul, mas trata-se de um problema habitacional e que existe na Europa e no Brasil”.
Focando a importância da participação das comissões de administração dos proprietários “como condição indispensável, porque as autarquias podem até ter Gabinetes de Apoio, mas sem a colaboração dos proprietários nada é feito”, José Alexandrino não deixou de frisar que “há muito a fazer ainda pela frente, e as pessoas são o grande objectivo deste processo. As escrituras em avos não são crime, há solução para isto e temos de ter em conta que cada AUGI é uma AUGI, apesar de a lei ser a mesma. Por sua vez, as Câmaras Municipais de Sesimbra e do Seixal abordaram a reconversão com dinâmica mas com metodologias diversas”.
José Alexandrino apresentou em seguida alguns exemplos de intervenção da Câmara Municipal de Sesimbra, como o caso da AUGI54, do Alto das Vinhas, um loteamento de iniciativa municipal, o Casal do Sapo, com as AUGI41 e AUGI42, “esta com noventa por cento dos proprietários a apresentarem apenas contratos de compra e venda e nada de escrituras em avos”, a AUGI30, que já cessou a administração conjunta, a AUGI8, da Lagoa da Albufeira, a AUGI45 das Fontainhas, “um processo muito difícil, porque a Comissão de Administração se recusa a promover a reconversão, tendo sido convocada a população no passado dia 14 de Janeiro para definir o futuro” e as AUGI 1 e 2 da Lagoa da Albufeira.
José Alexandrino chamou ainda a atenção para “a actual situação de crise, que impede muitos dos proprietários, alguns já reformados, de conseguirem pagar os custos da reconversão” e não deixou de lamentar a forma como os proprietários em AUGI são “tratados como criminosos”.
Seguiu-se uma apresentação dos instrumentos de gestão territorial ao dispor das autarquias e alguns exemplos da aplicação da Lei 91/95.
“Conseguimos quase tudo, mas é preciso um processo de mútua confiança, que a Câmara Municipal acompanha com a redução da taxa de loteamento e com compensação na redução dos custos de reconversão.”
«Regulamento de Manutenção de Construções Existentes em AUGI»
José Carlos Trindade, arquitecto, fez a apresentação em imagens das alterações das áreas dos Redondos e da Lagoa da Albufeira em 16 anos “de um trabalho de formiguinha mas que levou a esta alteração para muito melhor”, explicando os diferentes processos de loteamento.
“Novos problemas, como as normas comunitárias de construção inexistentes há dez anos atrás, exigem novas soluções e a Lei 91/95 é um instrumento antigo que permitiu a reconversão, mas todos temos a noção de que é preciso algo mais.”

Como soluções, Carlos Trindade apontou “uma maior flexibilidade nos alvarás de loteamento, viabilizando os anexos existentes e a implementação do «Regulamento de Manutenção de Construções Existentes em AUGI», aprovado pela autarquia de Sesimbra em Assembleia Municipal, que irá permitir o licenciamento de construções existentes não conformes com os regulamentos, sujeitando-as ao registo de um ónus.
A construção cuja manutenção seja autorizada só poderá receber obras de manutenção ou demolição.
Estamos a legalizar mas não a empenhar o futuro, mas esta solução resolve os problemas sociais e dá um fim à ilegalidade, através de um estatuto legal numa fase de transição.”
Carlos Trindade afirmou ainda que irá propor este modelo também à Câmara Municipal do Seixal “porque sentimos que o que há agora no regime de transição é menos que nada. É também necessário que a interpretação da legislação actual não seja tão linear, há que correr riscos e fazer uma interpretação criativa da Lei, caso contrário não se consegue avançar.”

Costa Lopes, presidente da Associação de Moradores dos Redondos, salientou o trabalho efectuado e os objectivos alcançados durante “o mandato de 19 anos, nos quais pude testemunhar a evolução desta zona, onde actualmente se vêem também muitos jovens e não apenas reformados a gozarem a sua casa”.
Recordando “o processo complicado de mais de 5200 lotes em 267 hectares, e no qual implementámos o processo inédito das permutas de terrenos”, não deixou de salientar que “este é um processo que nos dignifica a todos, com o apoio da Câmara Municipal do Seixal, da Junta de Freguesia de Fernão Ferro e da Drª Arminda Neto e a sua equipa”.

 

Legislação afastada da realidade
Seguiu-se a intervenção de Lino Correia, Revisor Oficial de Contas, que explicou passo a passo o processo de auditoria das AUGI, salientando as matérias financeiras e as exigências legais da Lei 91/95 e de Luísa Sousa, Notária,que explicou o processo de «escritura públicas da Divisão da Coisa Comum», com as respectivas divisões, bem como os documentos que cada Administração necessita de apresentar para esse processo. No entanto, não deixou também de apontar o dedo à morosidade dos processos, “quer pela burocracia, quer ainda por certas falhas da própria Conservatória”.
A última intervenção do quadro de oradores coube a Arminda Neto, Jurista, e que desde 1995 tem acompanhado o processo de reconversão dos Redondos. A jurista frisou a “distância entre os organismos que regem as AUGI, porque os processos de reconversão não se levam a cabo apenas por uma entidade, mas sim por todos os actores, os proprietários, as Câmaras Municipais e os técnicos” e salientou a centena de escrituras de Divisão de Coisa Comum levadas a termo.
Para Arminda Neto, além das máximas de Respeito, Empenho e Confiança, “também o afecto é uma parte importante deste trabalho de equipas disciplinares. Tudo o que definimos com os Redondos foi como criar um filho mais velho, com exemplos, métodos e decisões para as outras AUGI”.
Apesar disso, não deixou de apontar o dedo para “a falta de confiança por parte das equipas técnicas da autarquia seixalense “que apresentam trabalho mas não confiam nem nos respeitam,  e é por aí que muitos processos ficam a «marinar», quando deveria também existir um olhar mais sério e maior eficácia por parte destes técnicos, que se encontram num campo oposto ao dos técnicos contratados pelas Administrações das AUGI, embora isso também aconteça ao nível das entidades nacionais.
Dentro de quatro anos haverá nova legislação e nenhum membro de Associação ou Comissão de Moradores foi sondada para dar o seu contributo para a alteração da Lei, que actualmente está muito distante das realidades.”




 
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