RELATÓRIO DE ACTIVIDADES

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FLOR DA MATA 1 / AUGI FF45 E FF46

2016

A Direcção da Associação de Moradores da Flor da Mata 1, na sua dupla função de Direcção da Associação e de Comissão de Administração da AUGI FF 45 e FF46, vem submeter à Assembleia de Comproprietários o Relatório de Actividades de 2016, nos termos do artigo 15.º, n.º 1, alínea d) da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 70/2015, de 16 de julho (Lei das AUGI).

Durante o mandato de 2016 a Direcção / Comissão de Administração eleita na Assembleia-Geral do dia 6 de novembro, deu continuidade ao trabalho desenvolvido nos anos anteriores, nomeadamente no esclarecimento e tentativa de regularização de situações consideradas anómalas, em termos financeiros e em termos de divisão/atribuição da propriedade, e continuou a apostar no processo de ajustamento do Plano de Pormenor à nova disponibilidade de espaço da compropriedade, resultante da alteração do traçado da IC32, bem como no acompanhamento do processo de expropriação decorrente da construção da mesma via.

Nesse sentido, foram desenvolvidas as actividades que a seguir apresentamos:

Actividades de gestão corrente e de informação aos comproprietários

• Assegurou-se a abertura da sede da Associação todos os primeiros e terceiros sábados de cada mês, com excepção do período compreendido entre 15 de julho e 15 de setembro, de forma a possibilitar o atendimento dos comproprietários, tendo em vista o esclarecimento de dúvidas acerca dos respectivos lotes, da evolução do processo de reconversão e outras, bem como a possibilitar o pagamento de valores em dívida;
• Sempre que algum comproprietário o solicitou foi atendido noutros dias, de acordo com a disponibilidade dos membros da Direcção, procurando-se assim dar resposta a todos os interessados;
• Procedeu-se à atualização dos ficheiros informáticos referentes a cada lote, tanto em termos contabilísticos como em termos cadastrais, de forma a refletir nos mesmos situações que entretanto foram esclarecidas ou a ocorrência de novos factos;
• Procedeu-se ao registo informático de todas as receitas e despesas havidas, de forma a manter os ficheiros contabilísticos devidamente atualizados;
• Seleccionaram-se as informações e documentação solicitadas pelos Tribunais, Câmara Municipal do Seixal, Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Juristas, Revisor Oficial de Contas e outras entidades, relativas a assuntos do interesse da Associação e da AUGI, nomeadamente com o processo de reconversão, processos judiciais, acções de execução de dívidas e com a certificação de contas;
• Assegurou-se o expediente normal com os comproprietários e com outras entidades;
• Com o objectivo de aquisição do estatuto de utilidade pública para a AMFM1, criou-se uma secção desportiva que de momento é composta por uma equipa de futsal sénior que participou na época 2016/2017 em duas competições regionais, no campeonato de futsal do Seixal e no torneio interno da Junta de Freguesia de Fernão Ferro. Esta iniciativa não traz qualquer encargo aos Associados, sendo patrocinada por um construtor local que fornece os equipamentos e logística e pela administração do Parque Verde que cede gratuitamente o recinto desportivo para os treinos e jogos.

Infra-estruturas e Salubridade

• Efectuou-se a limpeza de alguns lotes, cujos proprietários não responderam à notificação, sendo o respetivo custo imputado aos mesmos;
• Procedeu-se à execução de arranjos exteriores na entrada da urbanização, nomeadamente na sua manutenção;

Projeto Loteamento

A definição das alterações a implementar ao Projeto de loteamento, decorrentes do desvio do traçado da IC32, continuou a constituir a principal área de actuação da Comissão de Administração durante este mandato, em articulação com os restantes Órgãos Sociais da Associação e da AUGI, por se tratar de uma peça fundamental do processo de reconversão.

Neste âmbito foram desenvolvidas as seguintes actividades:

• 19 de maio de 2016, presença dos representantes e técnicos da Augi na Assembleia Municipal do Seixal
• 06 de julho de 2016, reunião na CMS. com a presença dos técnicos da CMS,  representantes e técnicos da Augi;
• 03 de agosto de 2016, reunião na CMS. com a presença dos técnicos da CMS,  representantes e técnicos da Augi;
• 06 de novembro de 2016, realização da Assembleia Geral da AUGI FF45 e FF46;
• 08 de fevereiro de 2017, entrega da alteração ao estudo loteamento na CMS;
• 11 de maio de 2017, receção do parecer Câmara Municipal do Seixal, onde era proposta uma série de exigências entre as quais: a retirada e deslocalização de vários lotes; a inviabilização da rua de acesso a Quinta das Laranjeiras/Pinhal de Frades; a eliminação de parte da rua Mário Eloy de forma a dar continuidade à linha de água existente; não foi aceite a solução apresentada da criação duma faixa não transitável de 2.00 metros nos arruamentos de sentido único, reiterando como solução a criação duma faixa de estacionamento de 2.40 metros  à custa do recuo dos passeios e muros. Estas são algumas das situações mais gravosas desse parecer, que pode ser consultado na página da net ou na sede da AMFM1;
• 7 de junho de 2017, reunião com o Vereador na CMS com a presença dos técnicos da CMS,  representantes e técnicos da Augi, conseguindo-se ultrapassar parte das situações referidas no parecer de maio de 2017, tendo ficado agendada reunião técnica para o dia 21 de junho com o objetivo de verificar se após as devidas correcções no Plano, existiriam condições para este ser submetido a sessão de Câmara ainda antes das eleições de Outubro;
• 21 de junho de 2017, reunião na CMS com a presença dos técnicos da CMS,  representantes e técnicos da Augi. Foi aceite por parte dos técnicos da CMS a manutenção da maioria dos lotes e vias com as soluções apresentadas, com excepção dos lotes  147, 148 , 163, 369 e 171, os primeiros 4 lotes justificado pelo facto de se encontrarem em leito de cheia e o  último por força da eliminação do troço da rua Mário Eloy entre a Rua Maria Augusta Bordalo Pinheiro e a Rua João Hogan. Para além do mencionado existe também a necessidade de apresentação de pareceres da APA quanto aos lotes 195 e 209 e a obrigatoriedade do reajuste dos limites destes lotes, situação para a qual chamámos a atenção para o facto dos mesmos terem licenças de construção passadas pela Câmara;
• 30 de junho de 2017, exposição escrita ao Vereador, reportando as exigências que ainda nos foram colocadas na reunião técnica anterior, apresentando 3 soluções possíveis  quanto à deslocalização dos lotes 147, 148, 163 e 369 informando que em qualquer dessas soluções era pretensão da Comissão de Administração manter o troço da rua Mário Eloy;
• 12 de julho de 2017, recebida resposta à exposição anterior, aceitando uma das soluções apresentadas, quanto à deslocalização dos lotes, mas mantendo a imposição da retirada do troço da rua Mário Eloy.

·         12 de julho de 2017,  exposição escrita ao Vereador, reeiterando a posição da Comissão de Administração quanto à exigência do ponto anterior. “...Para a Comissão de Administração  trata-se duma rua estruturante, existente desde sempre, no passado era a única ligação ao exterior, no presente não deixa de ter menos importância, porque, tendo a Rua Maria Augusta Bordalo Pinheiro sentido único, a exclusão deste troço de via iria obrigar a sair pela urbanização vizinha cerca de 50 lotes, ficando estes numa espécie de buraco aonde para se deslocarem para a zona comercial/equipamento e restantes zonas da urbanização teriam que dar quase a volta ao Concelho. por outro lado foi um dos pontos com maior ênfase na ultima reunião da C.A., que entende não ter legitimidade para anular aquilo que em tempos já tinha sido aceite pela Edilidade, a manter-se esta divergência não temos condições para a ultrapassar sem ser em Assembleia Geral.

Face ao exposto, pretendemos saber se existem condições que nos permita concluir o processo antes ou depois da AG.”;

• 15 de julho 2017, deslocação à sede da Associação dos Redondos, abordando o Vereador pessoalmente, explicando a necessidade deste responder à exposição apresentada com celeridade, permitindo-nos, caso o troço fosse assumido apresentar a alteração a tempo desta ser avaliada e submetida ainda antes das eleições, cumprindo assim o objetivo traçado na reunião de 7 de Junho;
• 08 de setembro de 2017, depois de muita insistência por parte da Comissão e dos seus técnicos no sentido de nos ser dada uma resposta, de forma a podermos prosseguir com os trabalhos a tempo de serem cumpridos os objectivos traçados pelo próprio Vereador, recebemos finalmente a resposta:                                                                                                                          ”... Face à exposição apresentada pela Comissão de Administração em 12.julho.2017, procedeu-se ao estudo dos sentidos de trânsito possíveis mediante a anulação da Rua Mário Eloy tendo-se chegado à conclusão que, para que esta área seja independente da Flor da Mata II, terá de ser mantido o troço de arruamento da Rua Mário Eloy (entre o cruzamento com a Rua Maria Augusta Bordalo Pinheiro e a Rua João Hogan...”;.

Áreas de Cedência

Como é do conhecimento dos Senhores Comproprietários e de acordo com a informação disponível, as áreas de cedência da Urbanização continuam na posse de um dos membros que dirigiram a Associação até ao ano de 2001 e que ainda não se disponibilizou para as entregar, contrariando as deliberações da Assembleia Geral. Esta situação é considerada abusiva e inadmissível pelos actuais Órgãos Sociais e pela grande maioria dos comproprietários, conforme tem sido manifestado em várias Assembleias, dificultando significativamente o esclarecimento da divisão/atribuição da propriedade.

Considerações Finais

Neste Relatório, procurámos dar a conhecer aos Senhores Comproprietários as actividades desenvolvidas no último ano e os progressos havidos no processo de reconversão urbanística da nossa compropriedade.

Todas as tarefas foram realizadas com o máximo rigor que estava ao nosso alcance e sempre com toda a honestidade, transparência e numa perspectiva de diálogo com os Comproprietários que nos deram o prazer do seu contacto. Na nossa opinião, tomámos as decisões que nos pareceram mais adequadas para resolver as questões com que nos fomos deparando, tendo em vista o bem comum. Esperamos ter correspondido às expectativas de todos os que há cerca de um ano nos deram o “seu voto de confiança”.

Terminamos, apresentando os nossos agradecimentos aos restantes membros dos Órgãos Sociais, designadamente, Mesa da Assembleia-Geral e Conselho Fiscal / Comissão de Fiscalização, bem como à Dr.ª Arminda Neto, ao Dr. Lino Correia e ao Arquitecto António Albuquerque, por todo o apoio que prestaram a esta Comissão.

Flor da Mata 1, Nov. 2017

Relatório 2013 a 2015