RELATÓRIO DE ACTIVIDADES

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FLOR DA MATA 1 / AUGI FF45 E FF46

2013/2015

A Direcção da Associação de Moradores da Flor da Mata 1, na sua dupla função de Direcção da Associação e de Comissão de Administração da AUGI FF 45 e FF46, vem submeter à Assembleia de Comproprietários o Relatório de Actividades de 2013/2015, nos termos do artigo 15.º, n.º 1, alínea d) da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto (Lei das AUGI).

Durante o mandato de 2012 a 2015 a Direcção / Comissão de Administração eleita na Assembleia-Geral do dia 26 de Maio 2013, deu continuidade ao trabalho desenvolvido nos anos anteriores, nomeadamente no esclarecimento e tentativa de regularização de situações consideradas anómalas, em termos financeiros e em termos de divisão/atribuição da propriedade, e continuou a apostar no processo de ajustamento do Plano de Pormenor à nova disponibilidade de espaço da compropriedade, resultante da alteração do traçado da IC32, bem como no acompanhamento do processo de expropriação decorrente da construção da mesma via.

Nesse sentido, foram desenvolvidas as actividades que a seguir apresentamos:

Actividades de gestão corrente e de informação aos comproprietários

• Assegurou-se a abertura da sede da Associação todos os primeiros e terceiros sábados de cada mês, com excepção do período compreendido entre 15 de Julho e 15 de Setembro, de forma a possibilitar o atendimento dos comproprietários, tendo em vista o esclarecimento de dúvidas acerca dos respectivos lotes, da evolução do processo de reconversão e outras, bem como a possibilitar o pagamento de valores em dívida;
• Sempre que algum comproprietário o solicitou foi atendido noutros dias, de acordo com a disponibilidade dos membros da Direcção, procurando-se assim dar resposta a todos os interessados;
• Procedeu-se à actualização dos ficheiros informáticos referentes a cada lote, tanto em termos contabilísticos como em termos cadastrais, de forma a reflectir nos mesmos situações que entretanto foram esclarecidas ou a ocorrência de novos factos;
• Procedeu-se ao registo informático de todas as receitas e despesas havidas, de forma a manter os ficheiros contabilísticos devidamente actualizados;
• Seleccionaram-se as informações e documentação solicitadas pelos Tribunais, Câmara Municipal do Seixal, Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Juristas, Revisor Oficial de Contas e outras entidades, relativas a assuntos do interesse da Associação e da AUGI, nomeadamente com o processo de reconversão, processos judiciais, acções de execução de dívidas e com a certificação de contas;
• Assegurou-se o expediente normal com os comproprietários e com outras entidades;
• Assegurou-se a representação da AMFM1 e da AUGI em reuniões e outros eventos, nomeadamente nas reuniões promovidas pela C.M.S. sobre o tema da Suspensão do Plano Director Municipal (PDM), realizadas em 24/06/2013, nas sessões de Câmara de 03/07/2013 e 07/01/14 e 28/03/14 no Fórum de Fernão Ferro
• Ultrapassadas as questões do ponto anterior, seguiram-se no dia 10/07/2015 e 27/07/2015 reuniões de preparação sobre o tema do Regulamento Urbanístico do Concelho do Seixal “RUMUS” na Associação dos Redondos, com a presença da maioria dos representantes das AUGI do Concelho do Seixal, vindo este a ser aprovado em sessão de Câmara de 02/11/2015, após as reunião de esclarecimento e discussão do tema promovidas pela Edilidade em Reunião de Câmara de 29/09/2015 e Assembleia Municipal de 17/10/2015.
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Infra-estruturas e Salubridade

• Efectuou-se a limpeza de alguns lotes, cujos proprietários não responderam à notificação, sendo o respectivo custo imputado aos mesmos;
• Procedeu-se à execução de arranjos exteriores na entrada da urbanização, nomeadamente na sua manutenção;

Plano de Pormenor

A definição das alterações a implementar ao Projeto de loteamento, decorrentes do desvio do traçado da IC32, continuou a constituir a principal área de actuação da Comissão de Administração durante este mandato, em articulação com os restantes Órgãos Sociais da Associação e da AUGI, por se tratar de uma peça fundamental do processo de reconversão.

Neste âmbito foram desenvolvidas as seguintes actividades:

• 24 de Junho de 2013, reunião na CMS. com a presença do Vereador do Urbanismo, respectivos técnicos,  representantes e técnicos da Augi;
• 03 de Julho de 2013, sessão câmara aonde foi discutido e aprovado a suspensão do PDM para as AUGI;
• 15 de Outubro de 2013, reunião na CMS. com a presença de técnicos municipais,  representantes e técnicos da Augi;
• 21 de Novembro de 2013, entrega na CMS do Projeto de loteamento;
• 14 de Abril 2014,  indeferimento do Projeto Loteamento entregue, justificado com a necessidade de se efectuar um levantamento topográfico actualizado, parecer da EP- Proposta de ligação a estrada N378, Parecer da APA – estudo hidrológico, EDP- Condicionantes relativamente as linhas de alta tensão e apresentação estudo que demonstre a conformidade com o regulamento Geral do Ruído;
• Para além do mencionado no ponto anterior e na apreciação da proposta do Projeto de loteamento, a situação mais grave prendia-se com as infraestruturas já executadas, nomeadamente, com a largura dos passeios em que não é admitido medidas inferiores a 1.25 m;
• 29 de Maio de 2014, reunião na EDP com a presença dos representantes e técnicos da AUGI;
• 24 de Junho de 2014, reunião na EP. com a presença dos representantes e técnicos da AUGI;
• 16 de Outubro de 2014, reunião na CMS com a presença do Vereador do Urbanismo, respectivos técnicos,  representantes e técnicos da Augi;
• A reunião do ponto anterior visava fazer o ponto de situação, quanto as exigências/necessidades para a aprovação do Projeto de Loteamento, estando reunidas, em nossa opinião as condições para este ser submetido e aprovado definitivamente a excepção do problema relacionado com os passeios executados, tendo sido proposto pela administração da AUGI “manter-se os passeios com a dimensão actual na maioria das ruas sob pena do contrário afectar cerca de 90 % dos muros da urbanização”, dadas as circunstancias foi pedido pelos técnicos da CMS algum tempo para que pudessem fazer uma análise pormenorizada, rua a rua, da situação dos passeios;
• 14 de Janeiro de 2015, recepção de informação escrita quanto ao estudo realizado pela CMS, solicitado no ponto anterior, em que aceitam as larguras das faixas de rodagem na sua maioria, mas, quanto aos passeios a posição é a seguinte:

“Assim sendo, deverão ser mantidos, excecionalmente e, dados os compromissos existentes, os perfis transversais constantes da proposta de PP, conforme último parecer técnico ou, alternativamente, cumprir o perfil de passeio previstos no Decreto-Lei n.º 163/02006, de 08 de agosto, acima referido, até porque o cumprimento destes não inviabiliza a operação de reconversão, não impedindo a constituição de qualquer lote, apenas obriga ao recuo do muro ilegal existente e a diminuição da sua área, o que a própria Lei das AUGI promulga nos seus artigos.”

Assim sendo, não serão admitidas quaisquer tolerâncias nas medidas dos passeios uma vez que a medida aceite já é uma exceção.      

• 09 de Março de 2015, após o adiar de algumas datas e do envio por parte da Administração da AUGI duma carta dirigida ao Presidente da CMS, efectuou-se reunião com a presença do Vereador do Urbanismo, respectivos técnicos,  representantes e técnicos da Augi;
• Da reunião do ponto anterior e visando minimizar os prejuízos que o parecer transcrito acarretava, avançou-se para um levantamento fotográfico, rua a rua, muro a muro, para ser apreciado em reunião realizada em20 de Março de 2015 com a presença dos técnicos da CMS, técnicos e representantes da AUGI e elementos da fiscalização Municipal.
• 14 de Maio de 2015, reunião sobre o mesmo tema agora com a presença do Vereador, procurando ultrapassar as situações que não tinham sido possíveis ultrapassar tecnicamente, surgindo aqui a necessidade de apresentar o estudo hidrológico, estudo este que teria que ser feito pois necessitávamos do parecer da APA, mas que até aqui, tal como outros pareceres exigidos não eram condição necessária nesta fase;
• Apesar do atraso que implicou a execução do estudo hidrológico, em 31 de Julho entrega-se na CMS o Projeto de loteamento com as alterações necessárias ao desenho urbano e em 31 de Setembro entrega-se o estudo hidrológico da nova realidade do loteamento.

Apesar de todas as pressões realizadas no sentido de termos um parecer rápido, justificado pela necessidade da realização da Assembleia Geral de Proprietários, sucessivamente adiada na expectativa de um parecer favorável, eis que finalmente esse parecer é emitido em 07 de Janeiro de 2016, chegando ao nosso conhecimento oficiosamente em 27/01/2016, aonde em conclusão o seu indeferimento se deve ao facto de que a CMS, não concorda com a proposta de requalificação da linha de agua apresentada, entendendo que esta deverá manter-se tal qual se apresenta agora, alegando que a alteração proposta implica “uma alteração da morfologia do terreno existente, nomeadamente de arvores de grande porte”. Considerando que “ a solução apresentada não se encontra adaptada ao território...é aconselhável manter-se o traçado natural e  meanderizado da linha de agua, fazendo-se apenas se necessário a limpeza e regularização do leito...”

28 Janeiro 2016, deslocamo-nos à sessão câmara aonde tivemos conversa informal com o Vereador Jorge Gonçalves, manifestando o nosso desacordo com o parecer, solicitando reunião urgente, que veio a realizar-se em 18 de Fevereiro, curiosamente no dia que recepcionamos de forma oficial o documento. Desta reunião saiu o compromisso de realizarmos a correcção do traçado em tempo de poder ser analisado em reunião de 10 de Março de 2016, com a presença dos técnicos da câmara, vinculando-os à solução apresentada ou a outra por eles sugerida.

Depois de todas as diligencias efectuadas submetemos novamente o Projeto de loteamento no dia 5 de Abril de 2016.

• Efectuaram-se várias reuniões com alguns comproprietários envolvidos na área de expropriação e área de servidão, onde foram dados os esclarecimentos possíveis;

Com a conclusão dos trabalhos do IC32, passada que está a fase negocial, sem que houvesse vontade por parte da Entidade Expropriante, na resolução extrajudicial, em parte devido também à intervenção de alguns comproprietários que se manifestaram “sendo proprietários não queremos ser representados pela AUGI” daquilo que durante os últimos anos pugnamos com o objectivo de minimizar os prejuízos causados pela alteração do traçado, passou-se ao passo seguinte, a pedido da AUGI de forma a termos uma conclusão em tempo, que permita, o não agravar da situação, evitando inclusive, pôr em causa o próprio processo de reconversão.

Assistimos à notificação pelo tribunal duma parte dos proprietários, nomeadamente aqueles que fazem parte do prédio 31172, com a apresentação dum relatório de arbitragem, efectuado por Peritos contratados pela Entidade Expropriante, aonde era dado um prazo de vinte dias para contestarmos os valores apresentados;

Procedemos às respectivas contestações, como AUGI e como AMFM1, pois nunca, de forma alguma, poderíamos concordar com o valor proposto, que minguou cerca de 50% , comparativamente com os valores apresentados na fase inicial e com os quais nos propusemos negociar sem sucesso,

Como consequência da contestação apresentada, o Tribunal determinou nova peritagem, razão pelo que no decorrer do ano 2014 foram os proprietários novamente notificados com o resultado desta nova avaliação.

Áreas de Cedência

Como é do conhecimento dos Senhores Comproprietários e de acordo com a informação disponível, as áreas de cedência da Urbanização continuam na posse de um dos membros que dirigiram a Associação até ao ano de 2001 e que ainda não se disponibilizou para as entregar, contrariando as deliberações da Assembleia Geral. Esta situação é considerada abusiva e inadmissível pelos actuais Órgãos Sociais e pela grande maioria dos comproprietários, conforme tem sido manifestado em várias Assembleias, dificultando significativamente o esclarecimento da divisão/atribuição da propriedade.

Considerações Finais

Neste Relatório, procurámos dar a conhecer aos Senhores Comproprietários as actividades desenvolvidas nos últimos 2 anos e os progressos havidos no processo de reconversão urbanística da nossa compropriedade.

Todas as tarefas foram realizadas com o máximo rigor que estava ao nosso alcance e sempre com toda a honestidade, transparência e numa perspectiva de diálogo com os Comproprietários que nos deram o prazer do seu contacto. Na nossa opinião, tomámos as decisões que nos pareceram mais adequadas para resolver as questões com que nos fomos deparando, tendo em vista o bem comum. Esperamos ter correspondido às expectativas de todos os que há cerca de dois anos nos deram o “seu voto de confiança”.

Terminamos, apresentando os nossos agradecimentos aos restantes membros dos Órgãos Sociais, designadamente, Mesa da Assembleia-Geral e Conselho Fiscal / Comissão de Fiscalização, bem como à Dr.ª Arminda Neto, ao Dr. Lino Correia e ao Arquitecto António Albuquerque, por todo o apoio que prestaram a esta Comissão.

Flor da Mata 1, Maio 2016