CAPÍTULO IV

ADMNISTRAÇÃO E FUNCIONAMENTO

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

ORGAOS DA ASSOCIAÇÃO

São Órgãos da Associação:

A)  Assembleia-geral:

B)  Direcção:

C)  Conselho Fiscal

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

CONSTITUIÇÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL

Primeiro - A Assembleia Geral será constituída por todos os associados, no pleno uso dos seus direitos estatuários;

Segundo - Internamente, a Assembleia Geral é soberana e perante ela responde a Direcção cuja actividade está sujeita permanentemente à inspecção do Conselho Fiscal.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO

A Mesa da Assembleia-geral, Direcção e Conselho Fiscal, serão eleitos pela Assembleia-geral por períodos de um ano, de entre os associados presentes.

ARTIGO DÉCIMO QUINTO

 COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DA MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL

Primeiro - A Mesa da Assembleia Geral será composta por um Presidente e dois Secretários:

Segundo - Ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral compete:

A)  Convocar e dirigir os trabalhos da Assembleia;

B)  Dar posse aos titulares dos Órgãos da Associação,  no  prazo máximo de  quinze  dias,  após  o  apuramento dos   resultados

C) Analisar as propostas que lhe sejam submetidas e antecipadamente decidir sobre a sua legitimidade, dessa decisão caberá recurso para a Assembleia-geral que deliberará de imediato sobre a aceitação ou não da proposta a discutir:

Oitavo - As deliberações da Assembleia Geral, serão tomadas e aprovadas por maioria absoluta, excepto quanto às alterações estatuárias, que só poderão ser tomadas com voto favorável, de pelo menos três quartos, do número de associados presentes.

Nono - As resoluções da Assembleia Geral serão obrigatoriamente comunicadas  a  todos os associados, tenham ou não comparecido  à reunião.

& Único - Serão nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas sobre matéria estranha à Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral, salvo se se tratar de votos de saudação ou pesar, ou cuja submissão à aprovação seja submetida por três quartos dos associados presentes.

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

REUNIÕES

Primeiro - A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:

A) Duas  vezes  por ano. nos meses de Janeiro e Julho.  sendo  a primeira  reunião  especialmente para apreciação do  Relatório  e Contas da Direcção do ano findo e parecer do Conselho Fiscal

B) Uma  vez  por  ano para eleição dos  Orqãos  da  Associação, podendo esta coincidir com qualquer uma da alínea anterior.

Segundo - A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente:

A) Sempre que seja convocada pelo Presidente ou requerida pela Direcção ou ainda pelo Conselho Fiscal

B)  A  pedido fundamentado e subscrito de pelo menos vinte  por cento dos associados efectivos no pleno uso dos seus direitos

& Único - Todas as deliberações da Assembleia Geral constarão em livro de Actas, que será guardado em local seguro, mas que possa ser consultado por qualquer associado, quando o entender.

ARTIGO DÉCIMO OITAVO

COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA GERAL

Compete à Assembleia Geral:

A) Eleger os membros dos Orgãos da Associação

B) Fixar os quantitativos a pagar pelos Associados

C)  Apreciar  os  Relatórios e Contas  da Direcção,  bem como propostas que lhe sejam submetidas, deliberando sobre a sua aprovação;

E)  Deliberar sobre a dissolução da Associação;

F)   Autorizar  a  contrair empréstimos, adquirir e  alienar  bens
imóveis, mediante deliberações de dois terços dos associados;

G)  Deliberar sobre outros assuntos que legalmente lhe incumbam;

H) Deliberar sobre a exclusividade dos Associados, nos termos dos presentes Estatutos e Regulamento;

 I)  Como condição prévia da atribuição do Alvará e até à sua emissão definitiva é competência da Assembleia Geral a atribuição aos associados de Lotes ou Parcelas de terreno integrados na Urbanização, como compensação ou não de Lotes ou Parcelas perdidas;

J) Deliberar sobre a aprovação de todos os orçamentos de montante superior ao fixado no Regulamento Interno;

L) Deliberar sobre o modo de gestão dos fundos da associação.

ARTIGO DÉCIMO NONO

COMPOSIÇÃO DA DIRECÇÃO

A Direcção será composta por um Presidente, por um Vice-Presidente, um Tesoureiro e dois Secretários e pelo menos, dois vogais.

ARTIGO VIGÉSIMO

COMPETÊNCIAS DA DIRECÇÃO

A Direcção desenvolverá a sua acção segundo as linhas fixadas pela Assembleia Geral,

competindo-lhe em especial:

A)  Representar a Associação em juízo e fora dele;

B) Criar, organizar, dirigir  e  admnistrar  os  serviços  da Associação;

C)  Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e Estatuárias e dar execução às decisões tomadas pela Assembleia Geral

D)  Elaborar  e  apresentar  anualmente  à  Assembleia  Geral o Relatório e Contas, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal

E)   Submeter  à apreciação da Assembleia Geral, as propostas  que julgue necessárias;

F) Elaborar e fazer cumprir os Estatutos, o Regulamento  Interno da Associação e outra regulamentação complementar;

G)   Manter  actualizada e exacta a Contabilidade  da  Associação, gerindo  os  fundos, segundo a orientação e regras  estabelecidas pela Assembleia Geral, pelos Estatutos e Regulamento Interno;

H) Prestar contas ao Conselho Fiscal, sempre que este o entenda por conveniente, facultando-lhe os livros e demais documentação.

I) Aplicar o regime disciplinar nos termos do disposto nos presentes Estatutos e Regulamento interno;

J) Admitir ou rejeitar a admissão de novos associados que não sejam proprietários ou moradores na Urbanização;

L) Propor à Assembleia os quantitativos de jóia, quotas ou outras contribuições ou comparticipações;

M) Desenvolver todas as acções tendentes ao cumprimento do objecto da Associação,  podendo  para o  efeito  socorrer-se  de Técnicos ou colaboradores a título onoroso ou gratuito,  sendo neste  caso necessária a aprovação da Assembleia Geral, desde que ultrapasse o montante máximo estabelecido no Regime Interno;

N) Receber da Direcção cessante e entregar à nova Direcção todos os valores inventariados.

ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

REUNIÕES

A Direcção reunirá ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que for convocada pelo seu Presidente ou pelo Conselho Fiscal.

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

ACÇÃO ADMNISTRATIVA

Primeiro - Para obrigar a Associação serão necessárias as assinaturas de três membros da Direcção, sendo uma delas a do Presidente ou Vice-Presidente na sua ausência ou impedimento:

Segundo - Quando se trate de documentos respeitantes a numerários e contas ou cheques, as assinaturas, serão obrigatoriamente as do Presidente e Tesoureiro e ainda uma dos Secretários:

Terceiro - Os documentos de gestão corrente serão assinados pelo Presidente, ou no seu impedimento, pelo Vice-Presidente.

ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE

Compete especialmente ao Presidente:

A)  Coordenar as actividades entre todos os Orgãos da Associação;

B)   Superintender  em  todos os assuntos da  Associação,  devendo dinamizá-la  no  sentido estrito dos objectivos estabelecidos  nos presentes Estatutos

C)   Despachar  os assuntos normais, decorrentes da actividade  da Associação,  nomeadamente  expediente de Secretaria e cartões  dos associados

D)  Representar a Associação em todos os actos oficiais:

E)  Convocar as reuniões da Direcção.

ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

COMPETÊNCIAS DO VICE-PRESIDENTE

Compete ao Vice-Presidente:

A) Colaborar nas acções desenvolvidas pelo Presidente e substituí-lo em caso de ausência ou impedimento

B)    Coordenar   o  departamento  das  actividades  culturais   e recreativas  e o departamento das actividades desportivas, com  a supervisão do presidente;

F)  Instaurar inquéritos por suspeita ou cometimento de infracções de natureza admnistrativa e financeira;

G)  Convocar a Assembleia Geral sempre que julgue necessário.

ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

REUNIÕES DO CONCELHO FISCAL

A)  0 Concelho Fiscal reunirá ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente sempre  que  o  seu  Presidente julgue necessário, ou quando solicitado nos termos estatutários

B) De todas as reuniões do Concelho Fiscal serão lavradas  actas com livro próprio e assinados pelos três membros

C) 0  Concelho  Fiscal só actuará com a presença dos  seus  três membros.