Associação de Moradores Flor da Mata I

Cartas da Direccao

De AMFM I

Exposição enviada ao Presidente, após entrega da ultima alteração ao Plano

Flor da Mata, 27/05/2019

Presidente da Câmara Municipal do Seixal

Ex.mo Senhor Joaquim Santos,

37 anos passados desde a sua génese em 1982, 22 anos após a aceitação do P.Pormenor em 1997, com 80% das infraestruturas aceites e executadas com a colaboração da C.M.S., com habitações construídas na sua grande maioria com licenças aprovadas, durante muitos anos penalizados com a condicionante referente à indefinição do IC32 atual A33, situação que serviu de justificação para a não resolução de um problema que afeta o Concelho e em especial estas pessoas.

Com a definição e execução da A33 em 2011, foi levantada a condicionante e criaram-se expetativas de que finalmente estariam reunidas condições para a resolução rápida do Plano, sujeito à correção
consequente da alteração do traçado da via.

Com a entrada em vigor do novo PDM em 2015, renovaram-se as expetativas, agora na modalidade de Projeto loteamento, aquilo que se esperava ser o alvo principal de apreciação era as situações inerentes à alteração forçada do Projeto, pois tudo o resto já tinha sido aceite e apreciado no passado.

Contráriamente às expetativas, o Projeto tem-se arrastado nos últimos 4 anos com pareceres negativos, fruto da análise exaustiva no seu todo, esquecendo o histórico processual desta área e aquilo que deveria ser a vontade expressa de ser “parte da solução”.

Na medida em que este facto se foi tornando uma evidência e apesar de em cada novo parecer, novas
situações estarem sempre a surgir, é nossa perceção de que por parte dos eleitos existe a tal vontade de ser parte da solução.

Facilmente se pode constatar através duma consulta aos pareceres técnicos das incongruências
apresentadas por estes, longe de procurarem fazer parte da solução. Não é pedido a estes, que assumam aquilo que não lhes compete assumir, o que lhes é pedido é que sejam sérios e que emitam pareceres de forma a que quem tem o poder de decidir, o faça em consciência e com conhecimento da realidade.

Não nos enganemos, temos a noção de que tecnicamente e se não tivermos em consideração o histórico, o projeto arrastar-se-a eternamente, pois em termos de legalidade é sabido que todos os dias estão a sair leis diferentes, por consequência, já à muito que chegamos à conclusão de que a viabilidade do projeto passa por uma decisão política e não técnica.

Por todo o exposto a pergunta que se impõe é, para quando a resolução do nosso projeto de Loteamento?

Quantos mais anos são necessários para que os eleitos cheguem às mesmas conclusões que nós?

Quantos mais anos são necessários para a Autarquia começar a resolver os problemas das pessoas ?

Todas estas questões carecem duma resposta rápida e séria, acabamos de dar entrada a mais uma
alteração ao projeto e esperamos que finalmente estejam reunidas condições para a sua aprovação, pois caso contrário esta Administração não terá condições para prosseguir e irá propôr à Assembleia de Proprietários a suspenção da AUGI, entregando a responsabilidade à Autarquia.

Exmo Senhor

Fernão Ferro, 5 de Julho de 2010

Ass: expropriação IC32

Refª Trecho 3 e 4

Caro comproprietário,

Temos sido contactados por muitos comproprietários solicitando informações quanto às notificações que se encontram a receber por força da expropriação respeitante à construção do IC32.

Atendendo a que este é um assunto de toda a compropriedade, entendemos solicitar uma reunião com a entidade expropriante, com vista à obtenção de todos os esclarecimentos possíveis quanto a esta matéria.

A entidade expropriante delegou na Engª Carla Cruz esta tarefa, tendo o encontro ocorrido no escritório da Dra Arminda Neto, no Seixal, no passado dia 30 de Junho, pelas 11H00.

No referido encontro, e após largo debate, chegamos às seguintes conclusões:

1- A entidade expropriante, dirigiu as comunicações a todos os comproprietários do prédio 31 172;

É nosso entendimento de que, sendo a Augi FF- 45 e FF-46, constituída por dois prédios em avos, esta expropriação afecta o conjunto de todos os comproprietários do loteamento e não apenas os do prédio fisicamente afectado;

2- A entidade expropriante, ao fixar o valor da indemnização fê-lo, tendo em conta as obras de infra-estruturas existentes na área a expropriar;

É nosso entendimento de que o valor da indemnização terá que ter em linha de conta não apenas as infra-estruturas que vão ser “demolidas”, como também as obras de infra-estruturas a constituir na redeslocalização dos comproprietários afectados;

3- A entidade expropriante ao indemnizar não vai “adquirir” os avos aos comproprietários directamente afectados, ficando estes na mesma a serem donos das suas quotas indivisas.

É nosso entendimento de que, ficando estes proprietários a pertencer ao prédio, mantêm a legítima expectativa de receberem os seus “lotes” dentro da urbanização, pelo que, a entidade expropriante deve ser responsável pelo pagamento das obras de infra-estruturas que terão que ser realizadas nos novos lotes a criar para esses co- proprietários;

4- A expropriação, respeitando o novo traçado já definido em Diário da República, vai obrigar a que seja alterado o Plano de Pormenor;

É nosso entendimento de que a entidade expropriante, deverá ter responsabilidade pelos custos da alteração quer dos projectos de arquitectura, quer dos de especialidade do Plano de Pormenor.

5- A entidade expropriante irá indemnizar os proprietários que têm benfeitorias constituídas na área a expropriar directamente.

Assim, e face às conclusões a que chegamos nesse encontro, julgamos que V. Exas deverão responder à entidade expropriante, que não concordam com o valor sugerido de indemnização.

A comissão de administração da Augi irá fazê-lo também, na defesa dos interesses do processo colectivo.

A resposta deve ser dada por todos os co-proprietários independentemente de terem sido notificados ou não, quanto maior o numero de declarações maior o impacto.

Em anexo remetemos minuta da declaração a enviar para a seguinte morada:

Brisa Eng. e Gestão, S.A.

Quinta da Torre da Aguilha

Edifício Brisa

2785-599, São Domingos de Rana

Sendo o que nos cumpre informar, colocamo-nos à V inteira disposição para o que reputem necessário,

V. Exa

A comissão de administração

Carta enviada à Brisa

em 25/03/2010

Exmos Senhores

Brisa Engenharia e Gestão, SA

Vª Refª: E/BEG/prj/B09015 1057/10

Assunto: Auto Estradas do Baixo Tejo

Lanço IC32- Palhais/Coina

Sublanço Laranjeiras/Coina – Trecho 4

Resolução de Expropriação por utilidade pública com carácter de urgência

Parcela 1; 1/1; 1/2; 1/3.

Administração Conjunta da Augi FF- 45 e FF-46, -Flor da Mata 1, com sede social na Rua Maria Augusta Bordalo Pinheiro, Lote 364, 2865-126 Fernão Ferro, vem expor e requerer a V. Exa o seguinte:

- como é do vosso conhecimento as expropriações na área da Flor da mata I, para além de prejudicarem interesses individuais, no que respeita a “benfeitorias”, prejudica interesses colectivos, nomeadamente no que respeita as obras de infra-estruturas a destruir, e as novas a realizar, bem como alteração de projectos urbanísticos etc…

- até hoje não recebemos da vossa parte qualquer proposta quanto à indemnização respeitante à expropriação;

- só a assembleia de comproprietários poderá deliberar sobre a aceitação ou não de eventuais indemnizações;

- a assembleia reúne ordinariamente até Abril de cada ano;

- encontramo-nos neste momento a adiar a assembleia, na perspectiva de que poderemos na assembleia ordinária deliberar sobre esta matéria, conforme cópia da carta dirigida aos comproprietários que anexamos para vosso conhecimento.

Convocar extraordinariamente uma assembleia num processo desta dimensão custa cerca de 3000 euros.

Assim, no sentido de evitarmos custos adicionais que sempre teremos que vos imputar, vimos por este meio, solicitar o obséquio duma resposta tão rápida quanto possível às nossas comunicações anteriores.

Cientes da vossa melhor atenção a este assunto, subscrevemo-nos de V. Exa

A comissão de administração,

Carta enviada Ministério do Ambiente

Seixal, 9 de Fevereiro de 2010

Dra.Cristina Sobrinho

Assunto: Subconcessão do Baixo Tejo

Lanço IC32 – Palhais-CoinaSublanço Laranjeiras/Coina- Trecho 4

Dra. Cristina Sobrinho

,Na qualidade de Presidente da Direcção da Associação de Moradores da Flor da Mata I, e de Comissão de Administração Conjunta da Augi FF- 45 e FF- 46, vimos pela presente solicitar os seguintes esclarecimentos:

- recebemos várias comunicações quanto à expropriação de parcelas dentro do nosso processo de reconversão, nomeadamente a parcela nº 47, e a parcela 47.1, e a eventual parcela nº 46, dentro do trecho 3

- acontece que, pelos documentos que nos foram remetidos, nomeadamente as plantas, vislumbra-se que existem áreas afectadas pela construção da mesma via no TRECHO 4, para as quais nunca fomos ouvidos ou notificados.

Assim, e porque somos parte interessada no dito processo, solicitamos, com a urgência que ao caso convém, que nos confirmem se a área que nós indicada será ou não afectada pela execução da via em causa.Sem outro assunto de momento, apresentando os nossos melhores cumprimentos.

Atentamente,

O PRESIDENTE

Carta enviada as E.P. em 22/01/2010

ASSUNTO: Expropriações

- como é do conhecimento público foi definido um novo traçado do IC32;

- como é do conhecimento público o Processo de Reconversão da área correspondente à Flor da Mata I, encontra-se a aguardar essa definição há já vários anos, com atrasos de duas décadas pelo menos, tendo junto da Câmara Municipal do Seixal o Proc. Nº 58/A/83;

- com todos os prejuízos daí decorrentes para o processo em si, e para todas as famílias de comproprietários que lá residem, que têm altamente limitado o exercício do seu direito de propriedade, bem como o de urbanizar e construir naquela área;

- entretanto, tivemos conhecimento de que existem já contactos por parte dum organismo (que desconhecemos) junto de alguns comproprietários no sentido de serem iniciadas “expropriações”?

- como o processo é colectivo e vigora a compropriedade (cada interessado é detentor duma quota indivisa da propriedade), com a definição do novo traçado e do respectivo projecto de execução da via IC32, o processo de reconversão irá sofrer alterações no sentido de redeslocalizar os “lotes” afectados, por forma a que os interessados sejam mudados para outras zonas dentro da urbanização;

- a eventual expropriação afecta os interesses colectivos, nomeadamente no que respeita à execução de novos projectos bem como a execução de infra-estruturas para servir os novos lotes a criar, bem como interesses privados, nomeadamente por causa de benfeitorias constituídas nas áreas a expropriar. Assim, como o processo de reconversão é um processo colectivo atenta a compropriedade entre todos, pois todos os proprietários são detentores de avos;

- para que não se agravem ainda mais os prejuízos para o processo de reconversão, solicita-se a V. Exas o obséquio de ser dado conhecimento à comissão de administração da AUGI, das respectivas diligências, caso as haja, a fim de acompanhar na parte que lhe respeita, o processo de expropriações;

- Bem como se solicita a confirmação, em planta, do projecto de execução, correspondente ao traçado definitivo da referida via, IC32; A fim de podermos conferenciar sobre estas questões, solicita-se ainda uma reunião com V. Exa o quanto antes.

Cientes da Vossa melhor atenção a este assunto, subscrevemo-nos, de V. Exa,

Com os melhores cumprimentos,

ASSUNTO: Reunião da Quinta da Valenciana dia 26 de Outubro de 2007

Tendo chegado à Direcção desta Associação a minuta tipo de uma carta que foi dirigida aos Co-proprietários, convocando-os para comparecerem no próximo dia 26 de Outubro de 2007 pelas 20:00 Horas na Quinta da Valenciana, serve a presente para informar o seguinte:

Como é do conhecimento de todos, tem um grupo, felizmente pequeno de co-proprietários, (quase todos eles com dívidas à Urbanização) tentado destabilizar o normal funcionamento da Associação, nomeadamente perturbando o decurso das Assembleias-gerais.

Ultimamente foi a nossa Urbanização assolada por um acto de lamentável vandalismo que destruiu as placas de identificação da AUGI e a encheu de grafites com motivos de índole nazi (talvez um auto retrato dos próprios), mostrando o carácter e do que certas pessoas são capazes quando se sentem desesperadas.

Tais factos foram participados aos Serviços do Ministério Público para apuramento da sua autoria.

Vem agora o auto denominado “grupo que foi impedido de participar na Assembleia” marcar uma reunião com carácter de Assembleia-geral, convocando os senhores Co-proprietários para nela comparecerem, tendo como finalidade o “esclarecimento das dívidas dos co-proprietários”, “esclarecimento sobre os Co-proprietários sem lote” e “Estado da Urbanização”.

Posto isto e sem necessidade de mais delongas cumpre estabelecer que nos termos da Lei das AUGI é a esta Entidade que compete deliberar sobre a matéria constante na ordem de trabalhos da dita “reunião, cocktail”, quaisquer deliberação fora da Assembleia-geral da AUGI é nula e de nenhum efeito.

Por outro lado encontra-se marcada para o dia 28 de Outubro de 2007 (2 dias depois) uma Assembleia-geral da Associação, onde, no local próprio os Co-proprietários podem ser esclarecidos de todas as dúvidas que tenham sobre essas e outras matérias.

Pelo exposto e ressalvando o caso de algum Co-proprietário que pretenda beneficiar do “cocktail gratuito” apelamos ao bom senso dos senhores Co-proprietários no sentido de não comparecerem ao supra dito evento e comparecerem em bloco na Assembleia-geral de 28 de Outubro, dando assim viva prova da dimensão do aludido “grupo” e mostrando que não se deixam levar em cocktails e conversas fiadas.

Flor da Mata 1, 22 de Outubro de 2007

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal do Seixal

Proc. N° 7/G/97

A Comissão de Administração da Administração Conjunta da AUG1 FF- 45 e FF-46, vem pela presente solicitar o seguinte:

- a actual comissão da Flor da Mata I, atentas as vicissitudes decorrentes do projecto de
Reconversão, tem-se disponibilizado para colaborar com o desenvolvimento do mesmo, junto da
Edilidade;

- em nome dos proprietários tem tomado diversas iniciativas, "impopulares"
nomeadamente a das cobranças do dever de Reconversão, bem como as participações crime
contra elementos dos anteriores órgãos sociais, encabeçados pelo Modesto Vega Veiga;

o papel da comissões de administração, em processos tão antigos como o da Flor da
Mata I, é de sobremaneira importante, mas muito difícil de desenvolver; sendo que no caso
acrescem todas as dificuldades conhecidas publicamente resultantes dos processos judiciais em
curso contra, como se disse já, os anteriores corpos sociais

O Plano de Pormenor tem visto a sua conclusão gravemente afectada pela indefinição
do traçado da IC32

Atento o traçado aprovado da IC 32, encontramo-nos a preparar uma alternativa ao
desenho urbano, que permita resolver o problema da propriedade, para além dum conjunto de
iniciativas que desencadeamos, quanto à circulação viária, à limpeza da urbanização etc

- irá ter lugar uma assembleia de proprietários em Outubro de 2007 para ser
apresentada uma proposta da solução urbanística.

Acontece que, desde Junho de 2007 nos encontramos a solicitar uma reunião com o Senhor Vereador do Pelouro do Urbanismo, no sentido de serem definidas algumas questões quanto à repartição e utilização do solo, que nos permitam continuar a desenvolver trabalho para o qual fomos eleitos.

Não é nosso apanágio ficar de braços cruzados, não pactuamos com inércia ou alheamentos, mas sentimo-nos profundamente desiludidos com o desprezo a que nos sentimos votados.

É inaceitável que levem meses a marcar uma reunião com o Senhor Vereador.

Os proprietários da Flor da Mata I, têm que merecer da parte da Câmara mais atenção e respeito que esse. O tão falado espírito de colaboração, não pode existir só nos momentos eleitorais.

A comissão de administração tem que dar respostas aos proprietários que há 30 anos aguardam pela conclusão do processo. Só daremos as que tivermos. Não nos obriguem a dizer "Nada" às pessoas.

Assim, solicitamos com a máxima brevidade uma reunião com o Senhor Vereador Jorge Silva, onde possam estar presentes os técnicos que acompanham o projecto, bem como a Senhora Engenheira Ercília do DSIT, que já manifestou interesse em participar dessa reunião.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente

Assunto: Pedido de esclarecimento IC 32 – CRIPS e Rotunda na E.N. 378

Exmos. Senhores,

Na qualidade de Direcção da Associação de Moradores da Flor da Mata I, e de Comissão da Administração Conjunta da Augi FF-45 e 46, vimos pela presente solicitar os seguintes esclarecimentos:

1- A nossa urbanização é atravessada pelo IC32, sendo que o desenvolvimento da mesma, se encontra há anos condicionada à aprovação superior do respectivo traçado. Assim, pretendemos saber, qual a situação actual do traçado do IC 32, se o projecto de licenciamento se encontra aprovado e se o projecto de execução se encontra aprovado, conforme anteriormente indicado por V. Exas., como previsto para este ano.

2- A nossa urbanização confina com a EN 378, pelo que, no pressuposto de que se encontra aprovada uma rotunda junto à urbanização, pretendendo viabilizar a ligação duma via à dita rotunda, solicitamos o obséquio de se prenunciarem quanto à possibilidade dessa ligação ser ou não concretizada.

Para melhor elucidação, junta-se planta de localização da nossa urbanização.

Solicitamos uma resposta tão pronta quanto possível, atendendo a que se encontra designada a data de 28 do corrente mês para uma assembleia de proprietários, onde pretendemos dar estas preciosas informações aos associados.

Sem outro assunto de momento, apresentando os nossos melhores cumprimentos.

Atentamente,

Exmo.(ª) Senhor(a) Comproprietário(a):

Junto remetemos cópia da acta da Assembleia Geral da Associação de Moradores da Flor da Mata 1, realizada no passado dia 28 de Outubro, conforme convocatória oportunamente enviada.

A referida Assembleia, convocada nos termos dos estatutos apenas com carácter informativo, constituiu uma oportunidade de a Direcção comunicar a todos os presentes as diligências efectuadas desde a Assembleia de Março no sentido da evolução do processo de reconversão da propriedade.

Destacamos, sobretudo para os que não puderam estar presentes, o trabalho que tem sido efectuado ao nível das alterações a implementar no Plano de Pormenor, decorrentes do desvio do traçado do IC32, tentando reabitar as áreas que ficaram libertas e aproveitar as infra-estruturas já efectuadas. Foi apresentada aos comproprietários uma proposta, elaborada pelo arquitecto da AUGI em articulação com a Comissão de Administração, a qual obteve uma boa receptividade do senhor Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Seixal e técnicos que acompanham o processo, em reunião realizada com os mesmos, e que poderá ser consultada na sede da Associação. Foram ainda efectuados contactos com a Estradas de Portugal, REN e comproprietários a deslocar, tendo em vista a viabilização das referidas alterações.

Informamos ainda que a Direcção decidiu prolongar até ao próximo dia 15 de Dezembro o prazo para recepção das procurações dos comproprietários interessados em delegar nos advogados da Associação poderes para agirem em situações de dívidas que, sendo-lhes imputadas, não se consideram responsáveis pela origem das mesmas.

Senhor(a) Comproprietário(a), reiteramos a nossa disponibilidade para o esclarecimento de qualquer dúvida ou para a resolução das situações que estão ao nosso alcance. Não hesite em contactar-nos sempre que considere oportuno.

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos e votos de um Feliz Natal e um Próspero Ano de 2008.

Flor da Mata 1, 26 de Novembro de 2007

O Presidente da Direcção

Exmo. Senhor

Presidente da Protecção Civil do Seixal

Assunto. Limpeza linha de água da Flor da Mata 1

A Comissão de Administração da Administração Conjunta da AUGI FF- 45 e FF-46, vem pela presente, reportar a V/Exa.,a nossa preocupação relativa à limpeza da linha de água que atravessa a Urbanização da Flor da Mata 1.

O estado em que a mesma se encontra e que está patente nas fotos que se anexam, constitui um perigo para os moradores, uma vez que o matagal e o lixo obstruem a passagem da água provocando enxurradas, destruindo as infra-estruturas existentes, nomeadamente nos acessos à urbanização e causando danos na E. N. 378. No Verão transforma-se num ninho de ratos e de répteis e representa perigo ao nível de possíveis incêndios, que aliás já ocorreram num passado recente.

Tendo em vista a resolução da situação, foram efectuados os seguintes contactos com a CMS.:

- Nas Jornadas do Urbanismo, em reunião efectuada nas instalações da nossa Associação por iniciativa do Sr. Vereador Jorge Silva, foi por ele assumido o compromisso de tratar com os serviços competentes.

- Posteriormente, em Outubro de 2006 foi dirigida uma carta ao Sr. Presidente, na sequência da qual se realizou uma reunião com o Sr. José Manuel, em representação do Sr. Vereador Joaquim Santos, e outra com o Sr. Vereador Carlos Mateus, tendo-nos sido transmitido que o problema iria ser resolvido.

- No inicio de 2007,deslocaram-se à nossa Urbanização o Sr. Vereador Carlos Mateus, acompanhado por uma equipa de técnicos, que observou “in loco” o estado da linha de água, providenciando a posterior intervenção de uma equipa, que se limitou a efectuar uma limpeza superficial numa área diminuta, pelo que em nada contribuiu para a resolução do problema

-Em meados de 2007 foi efectuada uma reunião com o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, que se mostrou receptivo e nos informou que iria diligenciar para que o assunto fosse resolvido.

Pelo exposto e porque a situação também é preocupante em termos de segurança, vimos solicitar a intervenção de V/Exa., no sentido que possam ser notificadas as entidades competentes, tendo como objectivo a resolução célere e efectiva desta situação.

Com os melhores cumprimentos

Flor da Mata 1, 28 de Julho de 2008

SETGÁS, S.A.

Assunto: Construção de rede de gás natural na AUGI FF45 /46 “Flor da Mata 1”

V/Ref: DTER-EP-C-293/2011

Exmos. Senhores

Refere-se a presente resposta, a V/solicitação de 14/10/2011.

Do vosso ofício não resulta claro de quem é a responsabilidade do desenvolvimento da rede, para além do proposto na planta síntese recebida (Ref. 2011-190).

A Direcção da Associação de Moradores Flor da Mata 1, na qualidade de Administração Conjunta da AUGI FF-45 e FF-46, está legitimamente mandatada para tomar decisões que beneficiem o colectivo dos Comproprietários, sendo que, poderá autorizar a passagem da rede de gás na área correspondente a Flor da Mata 1, desde haja garantia, formalizada em documento escrito, da execução duma rede de gás distribuída de forma equilibrada no terreno, permitindo o acesso a todos os imóveis presentes e futuros.

Caso não se verifique que o benefício corresponde de forma equitativa a todos os comproprietários (Lotes) a decisão de “autorizar” terá que ser sufragada na próxima Assembleia Geral de comproprietários, a agendar para o final do 1º trimestre de 2012.

Presente o que precede e até se verificarem satisfeitas as condições supra indicadas, esta Direcção não autoriza a entrada na área privada da Urbanização Flor da Mata 1, constituindo-se como invasão de propriedade qualquer iniciativa nesse sentido.

Na certeza de que compreendem e aceitam a nossa posição, relativamente a este assunto, apresentamos os melhores cumprimentos,

10 de Novembro de 2011

SETGÁS, S.A.

Assunto: Construção de rede de gás natural na AUGI FF45 /46 “Flor da Mata 1”

V/Ref: DTER-EP-C-324/2011

Exmos. Senhores

Refere-se a presente resposta, a V/solicitação de 14/11/2011.

Na sequência do compromisso assumido pelo V/ofício acima referenciado, serve o presente para informar que a Administração da AUGI FF-45 e FF-46, autoriza o início das obras e passagem das condutas de gás por dentro da urbanização, uma vez que existe da parte da V/Empresa a promessa de incrementar na Urbanização a rede de gás, conforme mapa por vós anexado (DES nº 244/2011).

O acordo assumido pela V/Empresa, que é condição para autorizarmos, é de implantar a supra referida rede de gás, sem qualquer custo para a urbanização, sendo por vós desenvolvidas de imediato as infraestruturas necessárias para abastecimento dos lotes que já têm arruamentos consolidados, obrigação que se mantém, com encargos custeados por vós, para os lotes onde futuramente serão consolidados os arruamentos, conforme o plano que vier a ser aprovado pela C.M.S.

O início das obras implicará a aceitação do raciocínio acima exposto, que é o entendimento que retiramos da V/carta.

Com os melhores cumprimentos,

28 de Novembro de 2011

Exmo. Senhor

Vereador do Pelouro do Urbanismo,

Mobilidade, Equipamentos e Espaço Público

V. Referência Ofício nº 9383

Assunto: Tampas de esgoto soltas na Rua Manuel Laranjeira (Flor da Mata I)

Administração Conjunta da AUGI FF-45 e FF-46, NIPC 901 459 739, com sede na Rua Maria Augusta Bordalo Pinheiro, Lote 364, Flor da Mata I, Fernão Ferro, notificada do ofício nº 9383 expedido em 09/04/2015 por V. Exa. vem expor e solicitar o seguinte:

1- Efectivamente as tampas de esgoto encontram-se soltas na Rua Manuel Laranjeira, como transmite a munícipe Ana Bela Liberato, mas também um pouco por todas as outras ruas da urbanização da Flor da Mata I.

2- Neste sentido, na deslocação feita ao local, se tivessem sido verificadas as demais ruas, teria a fiscalização constatado que outras tampas de esgoto se encontram nas mesmas condições.

3- Esta situação terá que ser resolvida com a maior brevidade possível e pela Câmara Municipal do Seixal, não sendo esta uma responsabilidade da AUGI FF-45 e FF-46.

4- Como V. Exa. bem sabe a edilidade cobra várias taxas aos seus munícipes da Flor da Mata - nos consumos de água - quer sejam taxas de resíduos sólidos urbanos (TXRSU), taxas de tratamento de efluentes (TXTE), mas também taxas de manutenção de infra-estruturas urbanísticas (TXMIU), esta última com aplicação para a presente questão, conforme se pode verificar pelo documento que adiante se junta como nº 1.

5- Ora se assim é, arrecadando a Câmara Municipal as taxas de manutenção das infra-estruturas, naturalmente que a resolução desta situação é da sua responsabilidade e não da AUGI, pelo que se solicita que esta questão seja ultrapassada o mais brevemente possível, não só na Rua Manuel Laranjeira, mas também em todas as outras onde se verifique esta situação.

A Comissão de Administração,

Assunto: Analise dos perfis transversais dos arruamentos da Flor da Mata I

Referência: I.N. 182/14

Exmo. Senhor,

Digníssimo Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos,

Na sequência do documento em referência, atento o conteúdo da decisão por ele veiculada, serve o presente para comunicar a vossa excelência as diligências efetuadas pelos órgãos diretivos da AUGI FF-45/FF-46, bem como da decisão unanimemente tomada em reunião de direção desses órgãos, efetuada em 04FEV2015.

A decisão unilateral, fundamentalista, de condicionar a aprovação do projeto de reconversão à demolição da totalidade dos muros edificados, pela razão de que devem recuar, alguns centímetros, relativamente ao seu posicionamento atual que, alegadamente, não cumpre com o normativo em vigor, merece-nos os seguintes comentários:

§ A maioria dos muros existentes na urbanização, salvo os raros casos de deliberado abuso, atempadamente comunicados pela Direção e que são do conhecimento dos órgãos competentes da CMS, foram edificados no estrito cumprimento do projeto existente, tendo obtido o necessário licenciamento por parte da Câmara;

§ Relativamente ao projeto inicial, houve uma alteração, comunicada por carta dirigida a todos os comproprietários, por parte do ex-presidente da AMFM 1, Sr. Modesto Veja Veiga, na qual se vangloria de ter conseguido o acordo de técnicos da CMS para substituir a pedra dos passeios por lajetas de betão e ter sonegado uma lajeta em todos os muitos quilómetros de passeios de arruamentos da urbanização, o que, segundo opinião do Sr. Modesto, representou a poupança de muitos milhares de escudos a todos os comproprietários. Nessa carta não divulga os nomes dos técnicos envolvidos, nem esclarece as condições “contrapartidas” que levaram à conclusão do acordo – contudo, o Sr. Modesto poderá, de livre vontade ou devidamente motivado, fornecer todos os detalhes da operação;

§ De facto, as lajetas (com cerca de 15 centímetros de largura e 18 de comprimento) sonegadas pelo Sr. Modesto, com o beneplácito dos anónimos responsáveis da CMS, são a causa do incumprimento da largura regulamentar dos passeios que agora são a causa desta desconformidade;

§ Dada a coerência dos critérios de análise e posição da Direção da AMFM 1, ao longo dos anos, na emissão de pareceres aos múltiplos pedidos de licenciamento para edificação de muros, relativamente ao projeto existente, torna-se inviável justificar, perante os comproprietários, a necessidade de demolir os muros existentes, pois essa postura iria colocar em causa a confiança dos comproprietários nesta Direção e, por conseguinte, a manutenção do prestígio e credibilidade destes cidadãos perante a comunidade – poderá colocar-se até a hipótese de que a revogação de pareceres favoráveis, anteriormente emitidos, de acordo com o projeto existente, leve a eventuais pedidos de indemnização por parte dos respetivos proprietários.

Presente o que precede, esta Direção reuniu para analisar a situação e, após consulta informal a alguns comproprietários que, confrontados com a situação, se recusaram, liminarmente, a demolir os seus muros, decidiu, por unanimidade de todos os órgãos diretivos da AUGI FF-45/FF-46, o seguinte:

Ø Convocar uma assembleia geral de comproprietários para esclarecimento da situação e votação de uma proposta de decisão, já unanimemente acordada por todos os elementos da Direção, com as seguintes linhas de ação:

1. Apresentar a demissão coletiva dos elementos da Direção, pelas razões supra referidas;

2. Suspender o processo de reconversão das AUGI FF-45/FF46, por impossibilidade de cumprir as exigências do Pelouro do Urbanismo da CMS;

3. Fechar as instalações da AMFM 1 e entregar a respetiva chave nos serviços da CMS, a fim de que assumam a responsabilidade por este espaço comum dos comproprietários;

4. Entregar na Câmara Municipal do Seixal, junto com as chaves da sede da Associação, uma cópia da ata desta Assembleia.

Anexo : Carta enviada a compropriedade pelo responsável da execução dos passeios

Flor da Mata 1, 11 de fevereiro de 2015,

Com os melhores cumprimentos,

Administração Conjunta das AUGI FF45 e FF 46